Luiz Gustavo Bichara Previc coisas para saber antes de comprar



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro do Estudos das Sociedades por Advogados]. É uma questão simples de interpretaçãeste da norma legal. A operação de escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho que possui gente operando ilegalmente com isso.

ConJur — Este Fisco já foi chamado por burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

Em seguida, este cliente entrou utilizando 1 mandado do segurança na Justiça. O fisco só cancelou este dfoibito depois qual foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, de que não chegou a ter decisãeste liminar.

ConJur — A autuação conta automaticamente tais como empréstimo da união. Isso influencia este número do autuações?

A criaçãeste da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade de processos qual tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, de Porto Alegre, por exemplo, dá conta de que das 323 ações com repercussãeste global reconhecida pelo STF hoje em tramitação, 127 sãeste Derivado do questões tributárias. A proporçãeste é por 39%. Dessas ações, 89% ainda não começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando somente 4% em julgamento.

Luiz Gustavo Bichara — É bastante difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples para presumido. É amplamente difícil controlar. A questão do cumprimento das obrigações acessórias pelo País do futebol é muito complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá para executar através lei.

ConJur — É possível fazer um balanço e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Luiz Gustavo Bichara — Bem difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual este contribuinte tinha razãeste, mas de que nãeste daria de modo a deferir aquilo, e que era melhor impetrar um Mandado de Segurança.

A maté especialmenteria destaca a preparação dos escritórios para a certidãeste do dívida trabalhista e os sócios Luiz Gustavo Bichara e Joãeste Pedro Póvoa comentam sobre a antecipação do Bichara, Barata & Costa Advogados em relaçãeste a este assunto.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a favor, desde qual a igreja seja um empreendimento voltado para o culto religioso. Se for um empreendimento empresarial, eu acho de que não tem que deter.

718/98 que dispõe Derivado do este assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar utilizando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade cheque aqui abstrata. Nãeste é possível de que as concessionárias continuem levando o prejuízo do recolher este imposto exatamente dos inadimplentes", disse o advogado.

"O combate à corrupçãeste no Carf tinha que ser feito do maneira implacável. Actualmente, a sua espetacularizaçãeste atende a 1 objetivo elevado, qual é enfraquecer o órgão", afirma este advogado, logo previamente de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos do corrupçãeste qual foram noticiados?"

Este ministro observa qual é uma reflexão a ser produzida usando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei que nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da propriedade contribuitiva e equidade), de que vem a ser citada, é necessário estudar se ocorre precisamente", comentou este magistrado.

Para além disso, é importante uma posiçãeste no sentido do de que este julgador não possa advogar contra a Fazenda que este remunera. Pessoalmente, acho que a melhor saída seria este impedimento.

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